Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• "Aurivela": Aurivela Consultoria Empresarial, com endereço na Rua Tabapuã 1187, Itaim Bibi, São Paulo — SP.
• "Cliente": pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços da Aurivela.
• "Serviços": os formatos de consultoria descritos neste site — Sessão de Mapeamento Operacional, Programa de Governança de Rotina e Revisão de Prontidão para Expansão.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, o documento de escopo firmado para cada engajamento e eventuais adendos.
• "Entregáveis": os documentos, templates e registros produzidos e entregues no âmbito dos Serviços.

2. Aceite dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço da Aurivela implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação pode ser formalizada por e-mail, proposta assinada ou documento de escopo. Ao aceitar, o Cliente declara ter capacidade civil plena para firmar o Acordo e agir em nome da organização que representa, quando aplicável.

3. Serviços

A Aurivela oferece três formatos de consultoria empresarial:

• Sessão de Mapeamento Operacional (R$ 640): sessão estruturada de meio dia para mapeamento de fluxo interno.
• Programa de Governança de Rotina (R$ 2.480): acompanhamento de doze semanas para estruturação de cadência e documentação interna.
• Revisão de Prontidão para Expansão (R$ 5.200): análise de seis a oito semanas com três workshops e relatório final.

Os Serviços são prestados prioritariamente em língua portuguesa do Brasil e destinados a empresas com operação no território nacional. Atendimentos presenciais estão disponíveis para empresas localizadas na Grande São Paulo.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos Serviços;
• Disponibilizar acesso às ferramentas, documentos e pessoas indicadas no documento de escopo;
• Garantir a participação da equipe designada nas etapas previstas;
• Não utilizar os Entregáveis para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Manter confidencialidade sobre métodos e abordagens da Aurivela compartilhados no âmbito dos Serviços.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks, templates e materiais utilizados pela Aurivela na execução dos Serviços são de propriedade da Aurivela. Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente passam a ser de uso do Cliente após a quitação integral do pagamento, com licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização.

É vedado ao Cliente reproduzir, comercializar ou distribuir os métodos e materiais da Aurivela sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada formato são os apresentados neste site e na proposta formalizada para o engajamento específico. Todos os valores são expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.

Para o Programa de Governança e a Revisão de Expansão, o parcelamento em duas ou três parcelas pode ser negociado antes do início. Não há cobrança de juros sobre parcelas pagas no prazo acordado.

Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento não geram cobrança. Cancelamentos com prazo menor podem estar sujeitos à cobrança proporcional pelas horas de preparação já realizadas, conforme especificado na proposta.

7. Execução dos Serviços

Cada engajamento é regido pelo documento de escopo firmado previamente, que define etapas, prazos, responsabilidades e Entregáveis. Alterações ao escopo acordado requerem concordância por escrito de ambas as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Aurivela se compromete a conduzir os Serviços com diligência profissional. O cronograma pode ser ajustado por acordo mútuo, especialmente em razão de limitações de disponibilidade da equipe do Cliente devidamente comunicadas.

8. Confidencialidade

A Aurivela tratará como confidenciais todas as informações recebidas do Cliente no âmbito dos Serviços. Essas informações não serão divulgadas a terceiros nem utilizadas para outros fins. Um acordo específico de confidencialidade pode ser firmado mediante solicitação do Cliente antes do início do engajamento.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços da Aurivela constituem consultoria e assessoria em processos operacionais de caráter informativo e organizacional. A Aurivela não fornece aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou de qualquer outra natureza regulamentada por legislação específica.

Os resultados dos Serviços dependem do engajamento e das decisões do Cliente. A Aurivela não pode assegurar resultados específicos decorrentes da adoção ou não adoção das recomendações apresentadas.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Aurivela por danos diretos relacionados a um engajamento específico fica limitada ao valor total pago pelo Cliente por esse engajamento. A Aurivela não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros danos consequentes, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros, entre outros) que impeçam a prestação dos Serviços não geram responsabilidade para nenhuma das partes, desde que comunicados com a maior brevidade possível.

11. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Aurivela, seus sócios e colaboradores de quaisquer perdas, custos ou responsabilidades decorrentes do uso inadequado dos Entregáveis, de informações incorretas fornecidas ao longo do engajamento ou de violações destes Termos pelo Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio por escrito de 10 dias úteis. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início do engajamento, serão devidos os valores proporcionais às etapas já realizadas. Em caso de rescisão por iniciativa da Aurivela por razões não imputáveis ao Cliente, os valores pagos por etapas não iniciadas serão restituídos.

A rescisão não afeta as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade, que permanecem em vigor após o término do Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais conflitos de forma amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir as questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados ao documento de escopo específico, constituem o Acordo integral entre as partes para o engajamento em questão.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em determinada situação não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Aurivela.

15. Alterações dos Termos

A Aurivela pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações serão comunicadas nesta página com indicação da data de atualização. Para engajamentos em andamento no momento da alteração, os termos vigentes no início do engajamento continuam aplicáveis, salvo acordo em contrário.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

Aurivela Consultoria Empresarial
Rua Tabapuã 1187, Itaim Bibi, São Paulo — SP, 04533-013
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (11) 3847-2951